SOBRE O ESTADO

Tendo como base o texto de Antônio Bosco de lima “Estado, politicas publicas e Educação no Brasil” entramos na discussão sobre o estado centralizador e estado gerencial onde ele aponta as principais características de cada um, tomando como ponto de partida a concepção de Estado liberal para explicar quais foram as consequências do processo de superprodução, no que diz respeito à reorganização do Estado e das politicas educacionais.

A logica liberal da economia acredita que o papel do Estado moderno é somente um mediador de conflitos entre grupos sociais preservando então “interesses comuns” e, portanto, não deveria haver uma intervenção estatal no desenrolar da economia. Esse viés de pensamento, que segue a mesma linha de Keynes, nos traz elementos para pensar a economia através de uma articulação entre politica econômica e politica social; nesse caso, a presença do Estado é fundamental para manter tanto o sistema politico quanto o econômico embasados no liberalismo. O Estado para os liberais é descentralizado, propicia uma mistura entre o privado e o publico por meio das privatizações. Estas medidas proporcionam uma gestão mais flexível, que garantem uma maior autonomia da administração. A descentralização vai por via reversa ao Estado de bem estar social, que é um Estado de cunho mais centralizador e assistencialista, que promove politicas sociais, mas também controla o consumo e o girar da economia; contraria aos ideais liberais e neoliberais.

Podemos tomar como exemplo de postura política assistencialista o período em que Getúlio Vargas governou, justamente pela promoção de diversas políticas publicas e pela criação de grandes empresas que, até então, pertenciam integralmente ao governo federal, como a Petrobrás, alem de outras intervenções que giram no cenário cotidiano do trabalhador, que são os sindicatos, tendo em vista que as leis trabalhistas acabam por interferir de alguma maneira no processo de produção e no acumulo de capital, vamos dizer assim. Com a entrada de JK na presidência da República, este tipo postura foi praticamente abandonada, dando abertura ao capital externo e às privatizações de partes das ações do governo. Vemos então que este Estado de Bem Estar Social entra em crise, abrindo as portas para um Estado liberal e descentralizado, que dará inicio a um processo de reorganização social, acompanhado o processo de mudanças no modo produtivo.

Nesse caso, Bosco de Lima nos conduz a atribuir a crise do Estado ao seu modelo, desse modo a crise é atribuída à sua função de Estado, que pode ser estendido também para os modelos de políticas públicas e educacionais. Seguindo a lógica de coesão proposta nos enunciados, deterei apenas a falar da esfera educacional. Desse modo, o que esta em crise é o modelo de escola, e não a escola em si. “A questão é que a escola é um aparelho de Estado, que, para os neoliberais precisa ser controlado pelo mercado.” (p.147) Essa perspectiva nos apresenta uma visão dialética, pois a comunidade educacional precisa e, de certa maneira, exige uma escola democrática e já para os neoliberais, tem-se o oposto; para eles faz-se necessário a retirada do conteúdo político da escola.

Vemos então que a lógica capitalista neoliberal transita em todos os campos da ordem publica e, obviamente, privada. Se você exclui o conteúdo político da escola, cria-se uma sociedade que ira formar profissionais incapazes de ter uma visão mais critica do mundo em que esta vivendo, porque esse procedimento causa um “emburrecimento” da população, que se deixa seduzir por aquele aplicativo de influencia psicológica, que se chama marketing e propaganda, sendo induzido ao consumo; mas como os produtos se atualizam quase que diariamente, esse consumo aliado ao psicológico, provoca uma cadeia de consumo excessivo. Logo, para que haja capital para satisfazer esse desejo psicológico, faz-se necessário trabalhar. Entrando na lógica do sistema liberal. As escolas, que deixaram de ser aparada pelo Estado, ingressa de ponta nessa lógica de consumo, tendo em vista que seu amparo agora é efetuado pelo Organização Mundial do Comercio. Temos então uma disputa, entre governo neoliberal e comunidade educacional, pela escola.

Tudo isso se encaixa no modelo de organização gerencial, que estabelece um padrão que é orientado pelo mercado, “ou seja, os serviços prestados são direcionados pela caracterização da eficiência e eficácia” (p.148). Sendo assim, o processo educacional ficará em segundo plano, pois o produto é que esta sendo privilegiado e isso traz como conseqüência um desvio de função do estado que é prestar serviços sociais. Flexibilizar o serviço publico como uma empresa privada acaba por mudar as finalidades da prestação de serviços porque a otimização de recursos e a minimização dos gastos são incompatíveis com serviço publico de qualidade. Assim tem-se uma explosão de colégios e universidades particulares, que formam mão de obra para o mercado de trabalho e não um trabalhador que se reconhece enquanto cidadão.

Nesse contexto, a educação sofre uma reforma, onde o eixo central esta ligado à família. Aparentemente a grande maioria atribui determinados valores positivos à essa reforma, mas ao contrario do estão propondo, essa reforma deixa a escola cada vez mais desigual, retirando do Estado o dever de garantir suas políticas publicas. É importante destacar que essas politicas iniciam-se nos anos 1990, no governo FHC. Vemos então, que há um processo de descentralização da responsabilidade do Estado na educação e a subseqüente privatização da educação no país e a desqualificação das escolas publicas.

Atribui-se aos municípios e ao cidadão o que antes era dever do Estado, e que é incentivada por programas de desenvolvimento da educação, como o PED, que traz em seu eixo temático central a idéia de “todos pela educação”. Assim, o governo passa ao município a responsabilidade da educação, sendo cada escola responsável pela melhoria da qualidade de ensino. A família, a comunidade e a escola privada também assumem papeis importantes e distintos no processo de reforma escolar e de melhora da mesma. Outro problema levantado por esse método é a questão da avaliação das escolas, que são classificadas como boas ou ruins por meio de avaliações, criando uma idéia de competitividade entre as escolas, aumentando e reforçando ainda mais a desigualdade.

 A descentralização do estado e da sua atuação no processo educacional, atribuindo sua responsabilidade ao município e ao cidadão, proporciona ainda mais a corrupção, e assim, a verba destinada ao município não chega ate as escolas devido à este ato de vandalismo descarado, e como a educação agora está sob a tutela do Banco Central, logo os cidadãos que nela se formam não desenvolverão o conhecimento político necessário para que se tenha um posicionamento critico diante dessas situações.

No governo Lula, a idéia da educação como um direito do cidadão é retomada, recuperando o conceito de educação básica; o que antes era o FUNDEF – somente ate o fundamental, agora passa a ser FUNDEB – educação infantil ao ensino médio. Tem-se então, uma ampliação das políticas publicas e sociais, procurando fazer uma redemocratização do acesso à educação. Essas autoras nos proporcionam uma reflexão que nos ocasiona o levantamento de questões criticas a esse instrumento de avaliação das escolas, e da reforma escolar de um modo geral, e nos faz refletir que essas são as propostas jurídicas para educação – como o PED, mas na vida real não funcionam pelo excesso de corrupção e pela falta de conteúdos políticos no ensino. Então, quem nos garante esse direito à educação já que o estado se distanciou da sua real ocupação repassando a tutela do investimento na educação à organização mundial do comercio? O que diferencia essas propostas jurídicas da realidade das escolas brasileiras? São questões que nos fazem ser pensadas ao longo do texto.