“Se algum credito é dado, isso se deve à disposição do povo de pagar imposto, e não ao governo, que depende disso. Quando essa disposição acaba, o que seria um suposto credito do governo também acaba. O exemplo do antigo governo na França mostra que é impossível obrigar, o pagamento de impostos pela força, quando toda nação esta determinada a assumir essas praticas” (Thomas Paine)
Antes de analisar a situação fiscal desses distintos países, é interessante apontar a necessidade da cobrança de impostos por parte dos estados. No período de instabilidade política e econômica a Europa se viu na necessidade de unificar ao comando de um monarca por estado-nação, onde esses cobravam impostos fiscais para sua manutenção, de seu exercito e de sua nobreza. Além desses, vários outros fiscos eram cobrados às camadas mais baixas e à burguesia emergente, que sustentavam o monarca, o que ocasionava vários conflitos e rebeliões por parte dessa população, que pouco viam retorno. Devido a essas insatisfações é que ressurge a assembléia, uma instituição medieval de representação política que tem por objetivo a conciliação de interesses divergentes, alem de negociar conflitos sociais, articulando com os diferentes grupos sociais (parlamento). Na França o parlamento não tinha muita força, funcionando mais ou menos até o começo do século XVII, sendo que vigorava mais Os Estados Gerais, que se cabiam dessa representatividade do povo diante do rei.
Devido à ineficiência da cobrança de impostos, por parte do rei, aumentava a evasão fiscal, o que levou à necessidade de privatização desse serviço. Eram cobrados dois tipos de impostos: os diretos – cobrados direto do individuo- e os indiretos – feito sob o consumo. Através dessa lógica podemos entender a questão maior do Estado Nacional, pois a cobrança de impostos foi importante para estimular a idéia de representação do Estado. Além de impostos, foram usadas outras estratégias para arrecadar recursos como, empréstimos, vendas de cargos e de terras, arrendamentos e etc., dando condições para o Estado garantir sua burocracia militar e civil. Sendo assim, a pressão fiscal e sua aplicação, garantia a manutenção do Estado, além da promoção do domínio territorial, incluindo o alem mar (mercantilismo).
Nesse contexto, os estados que obtiverem resposta positiva e sucesso a essa pressão fiscal, ou seja, aqueles que têm a melhor estrutura de arrecadação tributaria lideram a expansão colonizadora européia; passam a disputar as índias orientais, que é o caso das Províncias do Norte (Holanda) e da Inglaterra. Outros que tiveram menos sucesso, como Portugal e Espanha, conseguem desenvolver impérios coloniais nas Américas. Além desses, há aqueles que não obtiveram sucesso, onde podemos destacar a França (que se expande somente no XIX com Napoleão). A maneira de investimento nessas atividades do tipo mercantil[1], por parte desses estados, também se divergem. Inglaterra e Holanda conseguiram obter maior repercussão por terem aderido também investimentos por parte do capital privado, diferente França. Nesse caminho das conquistas orientais, Inglaterra se sobrepõe a Holanda pelo fato de ter unido uma gestão publica junto da privada, visando o domínio desse mercado internacional.
O trecho citado fala de uma situação peculiar da França, a Revolução Francesa. Mostrando que a insatisfação do povo com o monarca, pelo excesso de tributo cobrado, pode ser revertida pela ação conjunta das camadas sociais mais exploradas, deixando claro que o povo é quem decide quem governa. Vindo assim a tona uma questão bem trabalhada por Maquiavel em “O príncipe”, no capítulo XV, onde vê-se a necessidade de uma certa versatilidade que deve adotar o governante em relação ao seu modo de ser e de pensar a fim de que se adapte às circunstâncias momentâneas-”qualidades”, em certas ocasiões, como afirma o autor, mostram-se não tão eficazes quanto “defeitos”, que , nesse caso, tornam-se próprias virtudes; da temeridade dele perante a população à afeição, como medida de precaução à revolta popular, devendo o soberano apenas evitar o ódio; da utilização da força sobreposta à lei quanto disso dependeram condições mais favoráveis ao seu desempenho; e da sua boa imagem em face aos cidadãos e Estados estrangeiros, de modo a evitar possíveis conspirações. Por tanto, relacionamos o atraso Frances em relação aos demais países citados com seu insucesso na cobrança de tributos, que geraram grandes revoltas, provocando um clima de instabilidade e conseqüentemente um desvio no investimento mercantil.
[1] Sendo o mercantilismo um fenômeno de crescimento da capacidade tributaria e administrativa, relacionado com a afirmação do aparato estatal; e uma expressão de força política dos principais estados da economia européia.
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